HC 939024 - DECISAO
Acolheu-se a fundamentação da Corte de origem de que a apreensão de significativa quantidade de droga (conforme laudo indicado) e a gravidade concreta dos fatos justificam, por ora, a prisão preventiva para garantia da ordem pública, consoante jurisprudência consolidada do STJ; assim, indefere-se a liminar no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOAO PAULO TAVARES FREITAS; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Lima Duarte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
JOAO PAULO TAVARES FREITAS
Paciente
Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Lima Duarte
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
- 2 Se a quantidade de entorpecente apreendida justifica a custódia provisória
- 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública
Ratio Decidendi
Acolheu-se a fundamentação da Corte de origem de que a apreensão de significativa quantidade de droga (conforme laudo indicado) e a gravidade concreta dos fatos justificam, por ora, a prisão preventiva para garantia da ordem pública, consoante jurisprudência consolidada do STJ; assim, indefere-se a liminar no habeas corpus.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
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