RHC 200646 - DECISAO

RHC 200646 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se lastro probatório com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão significativa de entorpecentes (indicando periculosidade concreta) e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: JULIANA MARQUES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JULIANA MARQUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se lastro probatório com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão significativa de entorpecentes (indicando periculosidade concreta) e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida às fls. 300/302
  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus