HC 926489 - DECISAO

HC 926489 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada posteriormente, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada posteriormente, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se