RHC 200971 - DECISAO

RHC 200971 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque persistem os elementos fáticos que a autorizaram: provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime pelo modus operandi (roubo com emprego de arma de fogo, grave ameaça, restrição da liberdade da vítima), tentativa de suborno (oferta de R$ 40.000,00) e condenações transitadas em julgado do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo necessária a preservação da ordem pública.

Parties
Recorrente: MARCELO DA SILVA SALES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Acusado: ALEXANDRE FELIPE DOS SANTOS; Acusado: JULIANO SANTANA DA SILVA; Acusado: BRUNO ALEXANDER SILVA; Acusado: PAULO HONORATO DE ARAÚJO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva de MARCELO DA SILVA SALES (e dos demais acusados mencionados).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Periódica Da Custódia Cautelar, Reincidência, Modos Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Revisão Periódica Da Custódia Cautelar Reincidência Modos Operandi +1 more

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Parties

MARCELO DA SILVA SALES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

ALEXANDRE FELIPE DOS SANTOS

Acusado

JULIANO SANTANA DA SILVA

Acusado

BRUNO ALEXANDER SILVA

Acusado

PAULO HONORATO DE ARAÚJO

Acusado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, p.u., Lei 13.964/2019)
  3. 3 fundamentação pela gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque persistem os elementos fáticos que a autorizaram: provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime pelo modus operandi (roubo com emprego de arma de fogo, grave ameaça, restrição da liberdade da vítima), tentativa de suborno (oferta de R$ 40.000,00) e condenações transitadas em julgado do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo necessária a preservação da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva de MARCELO DA SILVA SALES (e dos demais acusados mencionados).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.