HC 933122 - DECISAO

HC 933122 - DECISAO

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal a ser sanado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias do caso concreto: prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e insumos, valores apreendidos, papel do paciente na organização, e reincidência específica, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes; portanto, o habeas corpus não foi conhecido e o pedido de reconsideração foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL CUSTODIO; Corréu: JONATHAN FELIPE PEREIRA; Corréu: JOAO VITOR DA SILVA; Corréu: JOSUEL CARLOS SILVA DO NASCIMENTO; Corréu: VITOR GABRIEL DUZZI; Adolescente: João Pedro Goes de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus; Pedido De Reconsideração Julgado Prejudicado)
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido de reconsideração julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

RAFAEL CUSTODIO

Paciente

JONATHAN FELIPE PEREIRA

Corréu

JOAO VITOR DA SILVA

Corréu

JOSUEL CARLOS SILVA DO NASCIMENTO

Corréu

VITOR GABRIEL DUZZI

Corréu

João Pedro Goes de Jesus

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus; Pedido De Reconsideração Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação a medida alternativa/pena final
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal a ser sanado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias do caso concreto: prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e insumos, valores apreendidos, papel do paciente na organização, e reincidência específica, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes; portanto, o habeas corpus não foi conhecido e o pedido de reconsideração foi julgado prejudicado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido de reconsideração julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.