RHC 202958 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria e as circunstâncias concretas do crime (gravidade, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, modus operandi) associadas à reincidência do paciente demonstraram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RAFAEL DE ALMEIDA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 preenchimento dos pressupostos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria e as circunstâncias concretas do crime (gravidade, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, modus operandi) associadas à reincidência do paciente demonstraram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.