RHC 202998 - DECISAO

RHC 202998 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva revela-se suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da materialidade e dos indícios de autoria, da apreensão de grande quantidade de drogas (817,11g de maconha, 27,13g de crack, 0,92g de cocaína, totalizando 845,16g), da existência de balança de precisão e da tentativa de fuga em motocicleta sem permissão para dirigir; demonstrou-se também a inadequação das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: PATRICK LUAN SOUZA SALES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

PATRICK LUAN SOUZA SALES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva revela-se suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da materialidade e dos indícios de autoria, da apreensão de grande quantidade de drogas (817,11g de maconha, 27,13g de crack, 0,92g de cocaína, totalizando 845,16g), da existência de balança de precisão e da tentativa de fuga em motocicleta sem permissão para dirigir; demonstrou-se também a inadequação das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.