HC 926263 - DECISAO

HC 926263 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado porque o habeas corpus foi julgado na origem em 13/8/2024, ocasião em que a ordem foi parcialmente concedida para permitir que o paciente permanecesse em prisão domiciliar, tornando inútil o agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: RODRIGO COSTA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (writ Julgado Na Origem Em 13/8/2024)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO COSTA E SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (writ Julgado Na Origem Em 13/8/2024)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691/STF para indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado porque o habeas corpus foi julgado na origem em 13/8/2024, ocasião em que a ordem foi parcialmente concedida para permitir que o paciente permanecesse em prisão domiciliar, tornando inútil o agravo regimental.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.