HC 935286 - DECISAO

HC 935286 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pela Corte de origem com base no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do paciente, em razão de antecedentes e atos infracionais pretéritos, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: YURI NATAN NERES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

YURI NATAN NERES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pela Corte de origem com base no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do paciente, em razão de antecedentes e atos infracionais pretéritos, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.