HC 919520 - DECISAO

HC 919520 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não restou comprovada, de forma idônea, a extrema debilidade do paciente nem a impossibilidade de tratamento na unidade prisional, de modo que a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não se mostra cabível; além disso, desconstituir o entendimento das instâncias ordinárias exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, e a gravidade concreta dos crimes e as circunstâncias fáticas reforçam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO VERAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Saúde Do Preso, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Saúde Do Preso Revolvimento Fático Probatório

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Parties

MARCOS ANTONIO VERAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar por enfermidade grave
  2. 2 Comprovação da impossibilidade de tratamento na unidade prisional
  3. 3 Aplicação do art. 318 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não restou comprovada, de forma idônea, a extrema debilidade do paciente nem a impossibilidade de tratamento na unidade prisional, de modo que a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não se mostra cabível; além disso, desconstituir o entendimento das instâncias ordinárias exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, e a gravidade concreta dos crimes e as circunstâncias fáticas reforçam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.