HC 937076 - DECISAO

HC 937076 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis por elementos concretos (flagrante, apreensão de aproximadamente 100 kg de cabos de cobre, indícios de associação criminosa, adulteração de placa, uniformes da vítima, deslocamento de outra localidade e antecedentes/investigações prévias), e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte estadual, configurando supressão de instância que impede apreciação deste Tribunal.

Parties
Paciente: Edgar Calixto dos Santos; Paciente: Alan Amaury Silva de Araujo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Supressão De Instância, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Supressão De Instância Ordem Pública +1 more

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Parties

Edgar Calixto dos Santos

Paciente

Alan Amaury Silva de Araujo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis por elementos concretos (flagrante, apreensão de aproximadamente 100 kg de cabos de cobre, indícios de associação criminosa, adulteração de placa, uniformes da vítima, deslocamento de outra localidade e antecedentes/investigações prévias), e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte estadual, configurando supressão de instância que impede apreciação deste Tribunal.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se