RHC 198053 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade do agente e no risco à ordem pública e à instrução criminal, estando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório exigido para afastar tais indícios.

Parties
Recorrente: KLEISON ALMEIDA DE ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Vítima: Joaly Alves Reis Carlota; Corréu: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SAMPAIO; Corréu: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES EVANGELISTA; Corréu: ÍTALO DE TAL; Investigado: DENILSON DE SOUSA LIMA; Investigado: IGOR SIQUEIRADA SILVA; Corréu Mencionado: MARCOS VINÍCIUS; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Exame Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Presunção De Inocência Exame Fático Probatório +1 more

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Parties

KLEISON ALMEIDA DE ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Joaly Alves Reis Carlota

Vítima

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SAMPAIO

Corréu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES EVANGELISTA

Corréu

ÍTALO DE TAL

Corréu

DENILSON DE SOUSA LIMA

Investigado

IGOR SIQUEIRADA SILVA

Investigado

MARCOS VINÍCIUS

Corréu Mencionado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade do agente e no risco à ordem pública e à instrução criminal, estando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório exigido para afastar tais indícios.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.