HC 932346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, arma e munições, reincidência, mandado de prisão anterior e risco de reiteração delitiva) que demonstram a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.

Parties: Paciente: Joao Mateus Batista Pereira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2198316-85.2024.8.26.0000); Ministério Público: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

Joao Mateus Batista Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2198316-85.2024.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 existência de constrangimento ilegal
2 fundamentação idônea da prisão preventiva
3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Ordem denegada.
Publique-se.