HC 873490 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, vez que o juízo de origem deferiu o benefício do cumprimento de prisão domiciliar à acusada.

Parties: Paciente: HILDA FRANCISCA DO AMARAL DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Granja
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

HILDA FRANCISCA DO AMARAL DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Granja

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 falta de fundamentação idônea para ordem de prisão preventiva
2 manutenção de prisão por fatos praticados há 10 anos
3 necessidade de medidas alternativas por responsabilidade por criança menor de 12 anos e fragilidade de saúde

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, vez que o juízo de origem deferiu o benefício do cumprimento de prisão domiciliar à acusada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

Julgo o habeas corpus prejudicado, ante a perda superveniente de objeto.
Publique-se e intimem-se.