HC 934983 - DECISAO

HC 934983 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se evidenciou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação; o processo tramita regularmente (pronúncia em 09/04/2024, recurso interposto em 20/05/2024, remessa dos autos em 01/07/2024 e pedido de retorno ao MP em 06/08/2024), e permanecem presentes fundamentos concretos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, periculosidade concreta e risco de interferência), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: REGINALDO DE ALMEIDA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

REGINALDO DE ALMEIDA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se evidenciou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação; o processo tramita regularmente (pronúncia em 09/04/2024, recurso interposto em 20/05/2024, remessa dos autos em 01/07/2024 e pedido de retorno ao MP em 06/08/2024), e permanecem presentes fundamentos concretos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, periculosidade concreta e risco de interferência), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.