HC 894722 - DECISAO

HC 894722 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em virtude do encerramento da instrução e conclusão para sentença (aplicação da Súmula 52/STJ); quanto ao pedido de liberdade, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, reincidência e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: Juscelio Almeida Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Ordem Pública

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Parties

Juscelio Almeida Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em virtude do encerramento da instrução e conclusão para sentença (aplicação da Súmula 52/STJ); quanto ao pedido de liberdade, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, reincidência e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Julgo prejudicado em parte o habeas corpus.
  • No mais, denego a ordem.