HC 914129 - DECISAO

HC 914129 - DECISAO

Verificou-se a presença de indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado, o periculum libertatis derivado do modus operandi e da suposta integração dos pacientes em organização criminosa, bem como a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo foi afastada diante do avanço da instrução e da juntada do laudo pericial, concluindo-se pela manutenção da prisão preventiva e, assim, denegou-se a ordem, com parcial prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: MARCELO GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA; Paciente: MARCELO ALESSANDRO SANTOS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus e, no mais, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCELO GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

MARCELO ALESSANDRO SANTOS BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 necessidade de demonstração da ineficácia ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado, o periculum libertatis derivado do modus operandi e da suposta integração dos pacientes em organização criminosa, bem como a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo foi afastada diante do avanço da instrução e da juntada do laudo pericial, concluindo-se pela manutenção da prisão preventiva e, assim, denegou-se a ordem, com parcial prejudicialidade do writ.

Court Disposition

julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus e, no mais, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.