HC 939095 - DECISAO

HC 939095 - DECISAO

O indeferimento liminar do habeas corpus fundamentou‑se na presença de elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e risco à ordem pública — comportamento em bar de manuseio de arma de fogo municiada causando tensão, indícios de uso recente da arma e condenação anterior por tentativa de homicídio — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Jose Aldo Pereira Padilha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares

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Parties

Jose Aldo Pereira Padilha

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em relação ao resultado final do processo
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar do habeas corpus fundamentou‑se na presença de elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e risco à ordem pública — comportamento em bar de manuseio de arma de fogo municiada causando tensão, indícios de uso recente da arma e condenação anterior por tentativa de homicídio — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente