HC 920966 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, pois foi proferida sentença condenatória à pena de 03 meses de detenção e a sanção foi extinta considerando o tempo de prisão cautelar, com determinação de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade.
- Parties
- Paciente: NICKOLAS RAZZO BURILE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
- Outcome
- pedido prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Perda Superveniente Do Interesse
Case Brief
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Parties
NICKOLAS RAZZO BURILE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Legal Issues
- 1 legalidade da conversão da prisão em preventiva
- 2 aplicação do princípio da homogeneidade
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, pois foi proferida sentença condenatória à pena de 03 meses de detenção e a sanção foi extinta considerando o tempo de prisão cautelar, com determinação de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade.
Court Disposition
pedido prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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