HC 904575 - DECISAO

HC 904575 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, foi condenado a pena de 8 anos em regime inicial fechado por tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006) e por fato relacionado a arma (Lei 10.826/2003), e os motivos que justificaram a custódia cautelar foram reforçados pela sentença (grande quantidade de porções de cocaína, arma com numeração raspada, registro por ato infracional análogo ao tráfico indicando reiteração), de modo que não se mostra adequada a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: MICHAEL PEDRO RIBEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Porte De Arma Reiteração Delitiva

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Parties

MICHAEL PEDRO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível conceder o direito de recorrer em liberdade a paciente que se encontrava preso cautelarmente e foi condenado em sentença transitória
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas após a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, foi condenado a pena de 8 anos em regime inicial fechado por tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006) e por fato relacionado a arma (Lei 10.826/2003), e os motivos que justificaram a custódia cautelar foram reforçados pela sentença (grande quantidade de porções de cocaína, arma com numeração raspada, registro por ato infracional análogo ao tráfico indicando reiteração), de modo que não se mostra adequada a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.