RHC 199198 - DECISAO

RHC 199198 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de 37kg de cocaína, pelas demais provas e indícios de atuação em organização criminosa, bem como pelo risco de destruição de provas e fuga de coacusado, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Imputado: OTÁVIO FEITOSA SANTOS; Imputado: RENATO DA CRUZ RIBEIRO; Não Denunciado: JOSÉ EDUARDO BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

OTÁVIO FEITOSA SANTOS

Imputado

RENATO DA CRUZ RIBEIRO

Imputado

JOSÉ EDUARDO BATISTA DA SILVA

Não Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de 37kg de cocaína, pelas demais provas e indícios de atuação em organização criminosa, bem como pelo risco de destruição de provas e fuga de coacusado, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.