HC 932529 - DECISAO

HC 932529 - DECISAO

Houve prova da materialidade (laudo provisório, auto de apreensão e boletim de ocorrência) e indícios suficientes de autoria (depoimentos policiais e confissão), além da apreensão de quantidade expressiva de droga (120,985 quilos de maconha), circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONY CHRYSTIAN GUEDES DA COSTA; Paciente: DOUGLAS HENRIQUE DE LIMA KELCHESKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Da Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Da Autoria

Case Brief

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Parties

ANTONY CHRYSTIAN GUEDES DA COSTA

Paciente

DOUGLAS HENRIQUE DE LIMA KELCHESKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade (laudo provisório, auto de apreensão e boletim de ocorrência) e indícios suficientes de autoria (depoimentos policiais e confissão), além da apreensão de quantidade expressiva de droga (120,985 quilos de maconha), circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se