RHC 201444 - DECISAO

RHC 201444 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, nos termos das instâncias ordinárias e do Ministério Público, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, e a gravidade concreta do fato, o modus operandi e a reincidência evidenciam risco fundado de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e autoria.

Parties
Recorrente: Ronan Henrique da Costa; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Vítima: RWS Distribuidora Ltda.; Representante Da Vítima: RINALDO PRADO ROCHA; Testemunha (freteiro): DOUGLAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reincidência, Prova, Custódia Cautelar, Constrangimento Ilegal, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Reincidência Prova Custódia Cautelar +2 more

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Parties

Ronan Henrique da Costa

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão a Quo

RWS Distribuidora Ltda.

Vítima

RINALDO PRADO ROCHA

Representante Da Vítima

DOUGLAS

Testemunha (freteiro)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão aprofundada da autoria e da prova em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, nos termos das instâncias ordinárias e do Ministério Público, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, e a gravidade concreta do fato, o modus operandi e a reincidência evidenciam risco fundado de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e autoria.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • nega-se provimento ao recurso
  • convalida-se a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias