HC 934695 - DECISAO

HC 934695 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (cocaína em 58 unidades plásticas), na reincidência específica do paciente que afasta o privilégio do art. 33, §4º da Lei de Drogas, e na conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para impedir reiteração delitiva, justificando, assim, a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (cocaína em 58 unidades plásticas), na reincidência específica do paciente que afasta o privilégio do art. 33, §4º da Lei de Drogas, e na conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para impedir reiteração delitiva, justificando, assim, a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.