HC 924555 - DECISAO

HC 924555 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado com autorização para recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, cessando assim a medida cautelar impugnada.

Parties
Paciente: WILLIAN DE JESUS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

WILLIAN DE JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 princípio da homogeneidade em matéria de medidas cautelares
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus por revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado com autorização para recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, cessando assim a medida cautelar impugnada.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.