HC 925093 - DECISAO

HC 925093 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (quantidade/variedade de entorpecentes, modo de acondicionamento, informações de transporte anterior, modus operandi e reincidência), e questões relativas à autoria e à análise probatória demandam dilação e não são passíveis de reexame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: IRTON TAMURA JUNIOR; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Falsificação De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Falsificação De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais Fundamentação Das Decisões Judiciais Individualização Da Conduta +1 more

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Parties

IRTON TAMURA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de individualização da conduta e necessidade de dilação probatória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (quantidade/variedade de entorpecentes, modo de acondicionamento, informações de transporte anterior, modus operandi e reincidência), e questões relativas à autoria e à análise probatória demandam dilação e não são passíveis de reexame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida