RHC 198565 - DECISAO

RHC 198565 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva dos recorrentes está adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — a gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado consumado e tentado, modus operandi com vários disparos, possível relação com disputa entre facções), o risco ao meio social e o fundado receio de reiteração delitiva — e que as condições pessoais favoráveis, isoladamente, não afastam a necessidade da custódia; ademais houve inadmissível reiteração de pedido já decidido em outro writ, razão pela qual conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUCAS WILLIAN MELO DE OLIVEIRA; Recorrente: ROMULO BISMARCK MELO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUCAS WILLIAN MELO DE OLIVEIRA

Recorrente

ROMULO BISMARCK MELO OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos concretos
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após pronúncia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva dos recorrentes está adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — a gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado consumado e tentado, modus operandi com vários disparos, possível relação com disputa entre facções), o risco ao meio social e o fundado receio de reiteração delitiva — e que as condições pessoais favoráveis, isoladamente, não afastam a necessidade da custódia; ademais houve inadmissível reiteração de pedido já decidido em outro writ, razão pela qual conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.