HC 925570 - DECISAO

HC 925570 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão da instância ordinária que concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, sendo adotada a providência com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/impetrante: LEONARDO IRINEU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ordem Pública, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
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Parties

LEONARDO IRINEU

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 perda superveniente de objeto e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão da instância ordinária que concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, sendo adotada a providência com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.