HC 938103 - DECISAO

HC 938103 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via processual; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, gravidade do modus operandi, tentativa de oferecer vantagem ilícita e ameaça aos policiais), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Valmir; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não identificada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Receptação (art. 180, § 1º, Cp), Corrupção Ativa (art. 333, Resistência (art. 329, Substituição Por Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Receptação (art. 180, § 1º, Cp) Corrupção Ativa (art. 333, Cp) Resistência (art. 329, Cp) +2 more

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Parties

Valmir

Paciente

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via processual; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, gravidade do modus operandi, tentativa de oferecer vantagem ilícita e ameaça aos policiais), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não identificada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo