HC 927666 - DECISAO

HC 927666 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por entender que não cabe ao STJ, na via restrita do writ, proceder ao reexame fático-probatório e porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam periculosidade do agente, gravidade concreta dos crimes imputados (especialmente organização criminosa e lavagem de dinheiro), risco à ordem pública e à instrução criminal, além de indícios de possibilidade de destruição de provas e interferência nas investigações, mostrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Furto Mediante Fraude, Invasão De Dispositivo Informático, Falsificação De Documento Público, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Prova Em Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Furto Mediante Fraude Invasão De Dispositivo Informático Falsificação De Documento Público +4 more

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Parties

SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por entender que não cabe ao STJ, na via restrita do writ, proceder ao reexame fático-probatório e porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam periculosidade do agente, gravidade concreta dos crimes imputados (especialmente organização criminosa e lavagem de dinheiro), risco à ordem pública e à instrução criminal, além de indícios de possibilidade de destruição de provas e interferência nas investigações, mostrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.