HC 923691 - DECISAO

HC 923691 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do modus operandi, no papel relevante do paciente na estrutura de lavagem de dinheiro vinculada ao tráfico, nas vultosas movimentações financeiras e no risco à ordem pública, bem como por entenderem insuficientes medidas cautelares diversas e irrelevante, para esse fim, a ausência de audiência de custódia quando preenchidos os requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: RODRIGO ROCHA TAVARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Audiência De Custódia Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO ROCHA TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da medida cautelar pela não realização da audiência de custódia
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e dos requisitos para a prisão preventiva
  3. 3 falta de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do modus operandi, no papel relevante do paciente na estrutura de lavagem de dinheiro vinculada ao tráfico, nas vultosas movimentações financeiras e no risco à ordem pública, bem como por entenderem insuficientes medidas cautelares diversas e irrelevante, para esse fim, a ausência de audiência de custódia quando preenchidos os requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem de habeas corpus denegada