RHC 196197 - DECISAO

RHC 196197 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos elementos dos autos, restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (direção sem habilitação, alta velocidade, ultrapassagens forçadas, colisão com morte, omissão de socorro e fuga), indícios de que o veículo estava preparado para crime de contrabando e existência de investigação anterior/descumprimento de ordens estatais, caracterizando risco ao meio social e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se evidenciou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE MEDEIROS FERRAZI; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Doloso Eventual, Omissão De Socorro, Fuga Do Local Do Crime, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Doloso Eventual Omissão De Socorro Fuga Do Local Do Crime Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

PABLO HENRIQUE MEDEIROS FERRAZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 presença de periculum libertatis (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos elementos dos autos, restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (direção sem habilitação, alta velocidade, ultrapassagens forçadas, colisão com morte, omissão de socorro e fuga), indícios de que o veículo estava preparado para crime de contrabando e existência de investigação anterior/descumprimento de ordens estatais, caracterizando risco ao meio social e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se evidenciou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se