HC 930065 - DECISAO

HC 930065 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia materialidade e indícios da prática de tráfico (flagrante de venda, drogas e instrumentos de embalo), além de reincidência específica e condenação anterior que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR MAURICIO RODRIGUES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VICTOR MAURICIO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 fundamento da ordem pública para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia materialidade e indícios da prática de tráfico (flagrante de venda, drogas e instrumentos de embalo), além de reincidência específica e condenação anterior que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.