HC 925999 - DECISAO

HC 925999 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria (apreensões, mensagens e organização criminosa), indicação de posição de liderança do acusado, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ sobre integrantes de organização criminosa.

Parties
Paciente: LUZINEI SOUZA FIRMINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

LUZINEI SOUZA FIRMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de negativa de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria (apreensões, mensagens e organização criminosa), indicação de posição de liderança do acusado, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ sobre integrantes de organização criminosa.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.