HC 891813 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Desembargador Relator do processo de origem analisou o pedido de revisão da prisão cautelar em 24/07/2024, cumprindo a determinação anterior, tornando inútil a pretensão do agravante.
- Parties
- Agravante: VINICIUS SANTOS PEREIRA; Relator: Ministro Teodoro Silva Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravada Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Segregação Cautelar, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Concessão De Ordem De Ofício
Case Brief
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Parties
VINICIUS SANTOS PEREIRA
Agravante
Ministro Teodoro Silva Santos
Relator
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravada Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 obrigação de revisão da prisão preventiva
- 3 competência do Desembargador Relator para analisar pedido de revisão
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Desembargador Relator do processo de origem analisou o pedido de revisão da prisão cautelar em 24/07/2024, cumprindo a determinação anterior, tornando inútil a pretensão do agravante.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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