RHC 202816 - DECISAO

RHC 202816 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em fatos concretos (gravidade do modus operandi, condenação anterior com execução de pena, risco de intimidação de testemunhas e comportamento de fuga), as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, a contemporaneidade da custódia foi demonstrada no momento de sua decretação e não houve excesso de prazo considerando a complexidade do processo e a pronúncia do acusado; também não ficou comprovada a impossibilidade de atendimento médico no sistema prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO SILVA MOURA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No STJ Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

RAIMUNDO NONATO SILVA MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No STJ Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em fatos concretos (gravidade do modus operandi, condenação anterior com execução de pena, risco de intimidação de testemunhas e comportamento de fuga), as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, a contemporaneidade da custódia foi demonstrada no momento de sua decretação e não houve excesso de prazo considerando a complexidade do processo e a pronúncia do acusado; também não ficou comprovada a impossibilidade de atendimento médico no sistema prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.