RHC 186295 - DECISAO

RHC 186295 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na existência de materialidade e indícios de autoria, na contemporaneidade aferida pelo papel atual do paciente na organização criminosa (liderança indicada nas investigações da 'OPERAÇÃO CONCIERGE') e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais não houve comprovação de doença grave incapacitante que impossibilitasse tratamento no sistema prisional, de modo que não se aplicam prisão domiciliar nem medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente (recorrente): JOAO HENRIQUE NUNES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JOAO HENRIQUE NUNES DE SOUZA

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na existência de materialidade e indícios de autoria, na contemporaneidade aferida pelo papel atual do paciente na organização criminosa (liderança indicada nas investigações da 'OPERAÇÃO CONCIERGE') e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais não houve comprovação de doença grave incapacitante que impossibilitasse tratamento no sistema prisional, de modo que não se aplicam prisão domiciliar nem medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intime-se.