HC 925316 - DECISAO

HC 925316 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do writ; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na demonstração da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e periculum libertatis, além da necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia.

Parties
Paciente: CLÁUDIO SÉRGIO LEONI; Tribunal a Quo: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Proprietário Do 'bar Do Brusão' E Investigado: Weslei Fernandes dos Reis; Investigado: Marcelo; Corréu Mencionado Nos Autos: WAGNER; Mencionado Como Chefe Da Organização Criminosa: PIERRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática, Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Exploração De Jogos De Azar, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Exploração De Jogos De Azar Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CLÁUDIO SÉRGIO LEONI

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Weslei Fernandes dos Reis

Proprietário Do 'bar Do Brusão' E Investigado

Marcelo

Investigado

WAGNER

Corréu Mencionado Nos Autos

PIERRE

Mencionado Como Chefe Da Organização Criminosa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática, Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Lei n.12.850/13 (organização criminosa) a contravenções penais
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do writ; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na demonstração da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e periculum libertatis, além da necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus