RHC 201709 - DECISAO

RHC 201709 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, reiterado descumprimento de medidas protetivas e ameaças), que demonstram risco à integridade física e psicológica da vítima e gravidade concreta da conduta, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, e o habeas corpus, em sua cognição limitada, não permite revolver a matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: IAGO FELIPE FERREIRA MOURA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiencia De Custódia, Descumprimento De Medida Protetiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiencia De Custódia Descumprimento De Medida Protetiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

IAGO FELIPE FERREIRA MOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar em face de risco à integridade da vítima
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, reiterado descumprimento de medidas protetivas e ameaças), que demonstram risco à integridade física e psicológica da vítima e gravidade concreta da conduta, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, e o habeas corpus, em sua cognição limitada, não permite revolver a matéria fático-probatória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de IAGO FELIPE FERREIRA MOURA
  • Publique-se.