RHC 184181 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos, especialmente pela gravidade concreta do roubo majorado em concurso de agentes e pelo risco de reiteração, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia e inexistindo novos argumentos no agravo capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties: Agravante: RUAN HENRIQUE DA FONSECA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RUAN HENRIQUE DA FONSECA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Gravidade concreta e garantia da ordem pública
3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão de fls. 1126-1133 que denegou o recurso ordinário em habeas corpus.