RHC 198781 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, por força da sentença condenatória proferida em 06/08/2024 que concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: GILMAR DANTAS DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILMAR DANTAS DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, por força da sentença condenatória proferida em 06/08/2024 que concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.