RHC 200891 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva, cabendo a aplicação da vedação do art. 318-A do CPP à substituição por prisão domiciliar em razão de terem sido os delitos supostamente praticados com violência ou grave ameaça, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: NADSON SILVA DE OLIVEIRA; Recorrente: VIRGINIA CELIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prisão De Mulheres Mães, Art. 312 CPP, Art. 318 a CPP, Roubo Majorado, Art. 244 B ECA
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Parties

NADSON SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

VIRGINIA CELIA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos (art. 318-A do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime/modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva, cabendo a aplicação da vedação do art. 318-A do CPP à substituição por prisão domiciliar em razão de terem sido os delitos supostamente praticados com violência ou grave ameaça, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.