HC 933642 - DECISAO

HC 933642 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade dos fatos, no modus operandi, no motivo torpe, no contexto de violência doméstica, em indícios de risco de reiteração e em elementos de obstrução da investigação, e porque o habeas corpus não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório para desconstituir tal fundamentação.

Parties
Paciente: NESTOR AKIHIRO YOSHIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conhecimento parcial e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

NESTOR AKIHIRO YOSHIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade dos fatos, no modus operandi, no motivo torpe, no contexto de violência doméstica, em indícios de risco de reiteração e em elementos de obstrução da investigação, e porque o habeas corpus não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório para desconstituir tal fundamentação.

Court Disposition

conhecimento parcial e denegação da ordem

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.