RHC 202547 - DECISAO

RHC 202547 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação suficiente: há indícios robustos da materialidade e autoria, provas obtidas por interceptação e quebra de sigilo, demonstração do papel relevante do acusado na organização criminosa, movimentações financeiras e condutas vinculadas a homicídios, configurando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Impetrante: KÁSSIO BRUNO SOARES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5667133-59.2024.8.09.0000); Parte Contrária: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Homicídio +1 more

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Parties

KÁSSIO BRUNO SOARES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5667133-59.2024.8.09.0000)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Estadual

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação suficiente: há indícios robustos da materialidade e autoria, provas obtidas por interceptação e quebra de sigilo, demonstração do papel relevante do acusado na organização criminosa, movimentações financeiras e condutas vinculadas a homicídios, configurando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.