HC 930853 - DECISAO

HC 930853 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou‑se a ordem, por entender que a decretação e a manutenção da prisão preventiva encontram‑se devidamente fundamentadas nos termos do art. 312 do CPP, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade (depoimentos, testemunha ocular, exame cadavérico), da gravidade concreta do homicídio qualificado, do risco de fuga evidenciado pelo longo período de foragido (quase 15 anos) e da insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional foi considerada satisfeita e o habeas corpus não é meio próprio para reavaliar a autoria com aprofundamento probatório.

Parties
Paciente: DANIEL GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem conhecida parcialmente e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Gravidade Concreta
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DANIEL GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de negativa de autoria e impossibilidade de reexame probatório via habeas corpus
  3. 3 alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou‑se a ordem, por entender que a decretação e a manutenção da prisão preventiva encontram‑se devidamente fundamentadas nos termos do art. 312 do CPP, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade (depoimentos, testemunha ocular, exame cadavérico), da gravidade concreta do homicídio qualificado, do risco de fuga evidenciado pelo longo período de foragido (quase 15 anos) e da insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional foi considerada satisfeita e o habeas corpus não é meio próprio para reavaliar a autoria com aprofundamento probatório.

Court Disposition

Ordem conhecida parcialmente e denegada

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Ordem conhecida parcialmente e denegada