RHC 185753 - DECISAO

RHC 185753 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do homicídio atribuído ao recorrente, o modus operandi que demonstra circunstâncias graves, e o risco de reiteração delitiva (contumácia), além de entendimento de que a contemporaneidade da medida se apura pela persistência do risco e não pela data do fato; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inaplicáveis, sendo negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JONAS CONCEICAO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Contumácia Delitiva / Risco De Reiteração Delituosa, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Contumácia Delitiva / Risco De Reiteração Delituosa Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

JONAS CONCEICAO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do homicídio atribuído ao recorrente, o modus operandi que demonstra circunstâncias graves, e o risco de reiteração delitiva (contumácia), além de entendimento de que a contemporaneidade da medida se apura pela persistência do risco e não pela data do fato; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inaplicáveis, sendo negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 99-100).
  • Publique-se.