RHC 201693 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi com uso de arma branca e simulacro, e habitualidade delitiva comprovada por outros processos, demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti; assim, a substituição por medidas cautelares alternativas mostrou-se inadequada e insuficiente.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi com uso de arma branca e simulacro, e habitualidade delitiva comprovada por outros processos, demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti; assim, a substituição por medidas cautelares alternativas mostrou-se inadequada e insuficiente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.