HC 924381 - DECISAO

HC 924381 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de negativa de autoria demanda reavaliação do conjunto fático-probatório, vedada na via eleita, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (relatórios de investigação, depoimentos, dados telefônicos, modus operandi e risco de destruição de provas/aliciamento), demonstrando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RANDERSON GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Autoria, Medidas Cautelares, Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Autoria Medidas Cautelares Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RANDERSON GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria e necessidade de reavaliação do conjunto fático-probatório
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e evitar risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de negativa de autoria demanda reavaliação do conjunto fático-probatório, vedada na via eleita, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (relatórios de investigação, depoimentos, dados telefônicos, modus operandi e risco de destruição de provas/aliciamento), demonstrando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.