HC 915691 - DECISAO

HC 915691 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, em juízo sumário, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a presença de arma de fogo municiada e as informações de inteligência configuram indícios suficientes de periculosidade e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a negativa de autoria exige reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus e as condições pessoais alegadas não se mostraram aptas a afastar a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Co Investigada: ANA CAROLINA DA ROSA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte Da Impetração E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Excesso De Prazo Autoria

Case Brief

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Parties

NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

ANA CAROLINA DA ROSA MORAES

Co Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte Da Impetração E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria e impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, em juízo sumário, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a presença de arma de fogo municiada e as informações de inteligência configuram indícios suficientes de periculosidade e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a negativa de autoria exige reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus e as condições pessoais alegadas não se mostraram aptas a afastar a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus