RHC 201316 - DECISAO

RHC 201316 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (auto de apreensão, depoimentos, PIX no montante de R$19.280,00, modus operandi violento), a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e anotações criminais em andamento, caracterizando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO JARDEL SIMPLICIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JARDEL SIMPLICIO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (auto de apreensão, depoimentos, PIX no montante de R$19.280,00, modus operandi violento), a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e anotações criminais em andamento, caracterizando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 214-215)
  • Publique-se.